Modelos de referência

Estruturas iniciais. Cada modelo abre os campos e peças compatíveis com a natureza. Use os botões abaixo para inspecionar ou testar.

Ameaça

Art. 147 do Código Penal

ativo

Art. 331 do Código Penal

ativo

Art. 129 do Código Penal

ativo

Art. 42 da Lei de Contravenções Penais

ativo

Art. 21 da Lei de Contravenções Penais

ativo

Art. 28 da Lei nº 11.343/2006

ativo

Art. 309 do CTB

ativo

Art. 310 do CTB

ativo

—

ativo